A reforma tributária deu mais um passo com a aprovação de sua regulamentação no Senado. O texto detalha a implementação de novos impostos e estabelece mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Abaixo, os principais pontos:
Fonte: Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O que muda com a regulamentação?
Unificação de Tributos (2033)
ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos por:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): nível federal.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): níveis estadual e municipal.
Imposto Seletivo (IS): sobretaxa para bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Transição Gradual (2026-2033)
Fase inicial com alíquota-teste, sem cobrança, para adaptação de contribuintes e governos.
Novo sistema de pagamento automático e instantâneo ("split payment").
Benefícios e Ajustes Específicos
Isenção de tributos: carnes e medicamentos.
Cashback para famílias de baixa renda: tributos devolvidos em contas de luz, água e telefonia.
Redução tributária: setores de saúde, turismo, cultura e ramo imobiliário.
Incentivos fiscais: para nanoempreendedores e PCDs na compra de veículos.
Imposto do 'Pecado'
Produtos como bebidas açucaradas foram incluídos.
Setor armamentista foi excluído após pressão no plenário.
Impacto na Alíquota-Padrão
Estimativa atual: 27,97%.
Projeção ajustada: 26,5%, para garantir neutralidade na carga tributária.
Próximos Passos
O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ajustes podem ser feitos. A implementação completa só ocorrerá em 2033, mas a transição já começará em 2026.
Resumo: A proposta busca modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, mas enfrenta desafios na conciliação de interesses setoriais e no equilíbrio da carga tributária.